COMPROMISSO DE COMPLIANCE

A Palmetal é uma empresa integrada em grupos internacionais de relevo e assume sua responsabilidade social. O nosso sucesso económico sustentável é baseado na nossa força inovadora, no conhecimento tecnológico, na qualidade e no foco no cliente.

A nossa conduta responsável é definida pelo estrito cumprimento de todas as regras e leis aplicáveis. Portanto, Compliance tem a mais alta prioridade.

Para nós, Compliance é uma questão de atitude: valores como confiabilidade, honestidade, credibilidade e integridade permeiam nosso DNA corporativo, fortalecendo ainda mais a confiança dos clientes, fornecedores, acionistas e da sociedade na Palmetal.

Código de Conduta tk/Palmetal

INFORMAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA PARCEIROS COMERCIAIS

Todas as informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da relação comercial podem ser consultadas na ligação abaixo.

Informação de Proteção de Dados

CANAL DE DENÚNCIAS

Na Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. (pertence ao grupo thyssenkrupp), a integridade, o cumprimento da lei e dos regulamentos internos são da máxima prioridade. Para garantir que estes valores são mantidos e que os potenciais riscos resultantes de violações são evitados ou minimizados, é crucial que a má conduta seja identificada, esclarecida e corrigida numa fase inicial. A Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. disponibiliza aos denunciantes, em conformidade e sob a proteção da lei de implementação portuguesa, um sistema de informação interno que permite aos denunciantes apresentar relatórios.

A Lei portuguesa n.º 93/2021 transpôs a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações da legislação da UE.

A lei, que entrou em vigor a 18 de junho de 2022 para entidades com pelo menos 50 trabalhadores, exige que as empresas ativem um canal de denúncia e instalem procedimentos de investigação que garantam, entre outros, a confidencialidade da denúncia e a proteção do denunciante contra a divulgação da sua identidade e qualquer retaliação resultante de uma denúncia.

Uma descrição pormenorizada dos Princípios de Investigação e dos Direitos e Deveres de um Denunciante da Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. pode ser encontrada em anexo a esta página.

1. Quem pode informar sobre uma infração?

O autor da denúncia é a pessoa singular que apresenta o relatório ou divulga publicamente informações sobre violações adquiridas no contexto do seu trabalho. A denúncia pode ser efectuada através de vários canais:

  • pessoal com uma relação de trabalho;
  • trabalhadores independentes;
  • freelancers e consultores, fornecedores, clientes;
  • voluntários e estagiários;
  • acionistas ou proprietários de ações da empresa pessoas com funções de administração, gestão, supervisão ou representação;
  • qualquer pessoa que trabalhe para ou sob a supervisão e direção de empreiteiros, subempreiteiros e fornecedores.

2. O que pode ser comunicado?

As violações dos regulamentos internos e/ou das leis aplicáveis, as violações dos direitos humanos e as violações de deveres ou riscos relacionados com o ambiente, bem como as violações da legislação europeia, podem ser comunicadas através de vários canais. Mesmo indícios ou suspeitas de infrações podem ser comunicados e serão tratados com seriedade. Por conseguinte, no presente documento, o termo "violações" refere-se tanto a violações efetivas como potenciais.

3. Quem é responsável pelo tratamento dos relatórios?

Em conformidade com as leis de implementação portuguesas, a Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. confiou à thyssenkrupp AG central, que criou o Departamento de Investigações de Conformidade (CO/L&CINV), com o seu pessoal autónomo e especificamente formado como "Gestor de Sistema", para apoiar a Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. nas tarefas de receção de relatórios e realização de investigações. Os respetivos Compliance Investigation Officers são imparciais, independentes, não estão vinculados a instruções no que respeita a investigações e juraram guardar sigilo. As denúncias recebidas, que também podem ser apresentadas anonimamente, são tratadas de forma confidencial e os denunciantes são protegidos por todos os meios adequados contra quaisquer desvantagens resultantes de uma denúncia.

Os denunciantes podem apresentar um relatório através dos vários canais descritos abaixo. O Diretor do Sistema, juntamente com a Função de Auditoria Interna do Grupo tk ("CO/AUD") e o Diretor de Conformidade, acordarão os procedimentos de investigação adequados e proporão medidas adequadas à Palmetal Armazenagem e Serviços S.A., se necessário.

4. Como é que posso apresentar um relatório?

Uma cultura de comunicação aberta é uma componente essencial do bom funcionamento da conformidade. Os funcionários devem poder abordar potenciais violações de forma aberta, anónima e, acima de tudo, numa fase inicial.

Para este efeito, a Palmetal Armazenagem e Serviços S.A. disponibiliza uma série de canais internos de denúncia de irregularidades, a seguir indicados:

4.1 Sistema eletrónico de denúncia de irregularidades da thyssenkrupp (BKMS)

O Sistema de Denúncias de Conformidade da thyssenkrupp pode ser acedido diretamente em bkms-system.net/thyssenkrupp-por ou através da leitura do código QR abaixo:

(A hiperligação ou o código QR leva-o para o Sistema de Denúncias de Conformidade em português. Pode selecionar outra língua na página de destino, por exemplo, inglês ou alemão, para apresentar o seu relatório no Sistema de Denúncias de Conformidade).

Para além do Sistema de Denúncia de Conformidade, as violações relativas ao Acordo-Quadro Internacional (violações internas de RH da thyssenkrupp) também podem ser comunicadas aos representantes do Comité Internacional e ao departamento de Relações Laborais da thyssenkrupp AG através do endereço bkms-system.net/frameworkagreement

4.2 Linha telefónica direta

thyssenkrupp contactar através do seguinte número de telefone selecionando a língua portuguesa (diálogo telefónico automatizado):
Telefone: 00 55 61 35507564
PIN de acesso: 4541

4.3 Contactos com a sede da thyssenkrupp

A sede da thyssenkrupp pode ser contactada através dos seguintes dados de contacto:

thyssenkrupp AG,
Compliance, Department Investigations
thyssenkrupp Allee 1,
45143 Essen, Alemanha
whistleblowing@thyssenkrupp.com

4.4 Contactos na Palmetal Armazenagem e Serviços S.A.

Parque Industrial Autoeuropa, 2950-557, Palmela; + 351 21 213 45 00

Se trabalha para a thyssenkrupp, também pode contactar diretamente o gestor de conformidade responsável pela sua empresa. Uma lista detalhada de contactos está disponível na intranet

Nota: Se for solicitada uma reunião presencial, esta será organizada no prazo de 7 dias. Se a denúncia for apresentada oralmente, com o consentimento prévio do denunciante, a denúncia é documentada num formato seguro, duradouro e acessível, ou através de uma transcrição da conversa. O autor da denúncia pode ter a oportunidade de verificar, retificar e confirmar a ata da reunião, assinando-a.

Mais informações sobre a apresentação de relatórios à thyssenkrupp podem ser encontradas aqui: Apresentação de um relatório (thyssenkrupp.com)

5. Proteção de Dados

Durante a realização de investigações internas, será assegurado o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Informações pormenorizadas sobre este assunto podem ser encontradas aqui: Informações sobre a proteção de dados

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